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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência274
  • Legislação (DR)32
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Direito da UE5
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRC111
  • TRE106
  • TRG53
  • DR-I32
  • CAAD-T8
  • UE5
  • TCAN3
  • AT-IV2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2013321

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • NULIDADE13
  • MEDIDA DA PENA12
  • PROCESSO SUMÁRIO7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA6
  • AMEAÇA6
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO6
  • INJÚRIA6
  • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO5
  • PROVA TESTEMUNHAL5
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA5
  • RECURSO5
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA5
  • APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA4
  • REQUISITOS4
  • NULIDADE INSANÁVEL4