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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência257
  • Legislação (DR)69
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Direito da UE9
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC96
  • TRE82
  • DR-I69
  • TRG68
  • CAAD-T22
  • UE9
  • TC-CONF8
  • PGR-CC8
  • TCAN2
  • AT-IV1
  • PJ1
  • CAAD-A1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2013368

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • TRIBUNAL COMUM11
  • MEDIDA DA PENA9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • INSOLVÊNCIA8
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • NULIDADE7
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO7
  • CONCESSIONÁRIO7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • INCONSTITUCIONALIDADE5
  • CRÉDITO LABORAL5
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR5
  • COMPETÊNCIA5
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS5
  • TRIBUNAL COMPETENTE5
  • MUNICÍPIO5
  • ABUSO DE DIREITO5
  • LEGITIMIDADE4
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
  • AMEAÇA4
  • AMEAÇA AGRAVADA4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA4