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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência290
  • Legislação (DR)192
  • Arbitragem (CAAD)64
  • Direito da UE11
  • Pareceres (PGR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I192
  • TRC119
  • TRE103
  • TRG68
  • CAAD-T63
  • UE11
  • PGR-CC9
  • AT-IV5
  • PJ1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013572

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • MEDIDA DA PENA13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • ÓNUS DA PROVA10
  • CONTRATO DE SEGURO10
  • NULIDADE10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • Cláusula geral anti-abuso7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • NEGLIGÊNCIA6
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
  • INSOLVÊNCIA6
  • HOMOLOGAÇÃO5
  • IN DUBIO PRO REO5
  • DOLO5
  • CO-AUTORIA5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO5
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO5
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL5
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
  • PROVA TESTEMUNHAL5
  • LEGITIMIDADE5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA4