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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência37
  • Legislação (DR)6
  • Pareceres (PGR)1
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRC16
  • TRG12
  • TRE9
  • DR-I6
  • PGR-CC1
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 201345

Descritor

  • ← todos
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE3
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA2
  • INCIDENTE2
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO2
  • APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR2
  • RECURSO DE REVISÃO2
  • NULIDADE INSANÁVEL2
  • CONTRATO PROMESSA2
  • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO1
  • MENORIDADE1
  • COISA IMÓVEL1
  • CENTROS ELECTROPRODUTORES1
  • INDEMNIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS1
  • REGULAMENTO1
  • LOCAÇÃO FINANCEIRA1
  • COMUNICAÇÕES TELEMÁTICAS1
  • RESOLUÇÃO DO NEGÓCIO1
  • REGISTO1
  • MEDIDA DA PENA1
  • NULIDADE DA CITAÇÃO1
  • ÓNUS1
  • SANÇÃO ADMINISTRATIVA1
  • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL1
  • REMESSA DAS PARTES PARA OS TRIBUNAIS CIVIS1