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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência431
  • Legislação (DR)219
  • Arbitragem (CAAD)77
  • Fiscal — vinculativas (AT)14
  • Direito da UE12
  • Pareceres (PGR)9
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • DR-I219
  • TRC168
  • TRE148
  • TRG101
  • CAAD-T76
  • AT-IV14
  • UE12
  • TCAS11
  • PGR-CC9
  • TCAN3
  • PJ3
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013765

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO17
  • ÓNUS DA PROVA14
  • MEDIDA DA PENA14
  • NULIDADE12
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • INSOLVÊNCIA10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • FUNDAMENTAÇÃO9
  • ABUSO DE DIREITO9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • Cláusula geral anti-abuso7
  • DOLO7
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL7
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA7
  • CO-AUTORIA6
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL6
  • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • LEGITIMIDADE6
  • NEGLIGÊNCIA6