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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Legislação (DR)85
  • Jurisprudência61
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Provedor de Justiça2
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • DR-I85
  • TRE24
  • TRC20
  • TRG17
  • UE2
  • CAAD-T2
  • PJ2
  • PGR-CC1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013154

Descritor

  • ← todos
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE3
  • MEDIDA DA PENA3
  • NULIDADE3
  • CO-AUTORIA3
  • DANO BIOLÓGICO3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • PRESSUPOSTOS2
  • ACTIVIDADE PERIGOSA2
  • JUROS2
  • ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA2
  • PECULATO2
  • NEGLIGÊNCIA2
  • LITISCONSÓRCIO NÃO NECESSÁRIO2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
  • ESCUTA TELEFÓNICA2
  • EXECUÇÃO2
  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • FACTOS GENÉRICOS2
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA2
  • EDITORIAL DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA1