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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência272
  • Legislação (DR)93
  • Arbitragem (CAAD)24
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRG94
  • DR-I93
  • TRE88
  • TRC87
  • CAAD-T24
  • PGR-CC4
  • UE3
  • TCAS3
  • AT-IV2

Ano

  • ← todos
  • 2013398

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO15
  • NULIDADE11
  • CONTRA-ORDENAÇÃO8
  • IRREGULARIDADE8
  • INSOLVÊNCIA8
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
  • ÓNUS DA PROVA8
  • CIRE8
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA7
  • PRESCRIÇÃO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA7
  • INVENTÁRIO6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE6
  • HOMOLOGAÇÃO6
  • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO6
  • LIBERDADE CONDICIONAL5
  • LEGITIMIDADE5
  • FUNDAMENTAÇÃO5
  • DIREITO DE REGRESSO5
  • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • INDEMNIZAÇÃO5