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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência1099
  • Legislação (DR)306
  • Arbitragem (CAAD)126
  • Fiscal — vinculativas (AT)43
  • Direito da UE32
  • Pareceres (PGR)15
  • Provedor de Justiça8

Tribunal

  • TRC411
  • TRE371
  • DR-I306
  • TRG301
  • CAAD-T123
  • AT-IV43
  • UE32
  • PGR-CC15
  • TCAS10
  • PJ8
  • TCAN5
  • CAAD-A3
  • TC-CONF1

Ano

  • ← todos
  • 20131629

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA56
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO36
  • NULIDADE33
  • INDEMNIZAÇÃO32
  • ÓNUS DA PROVA30
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO30
  • RECURSO19
  • CONTRATO DE SEGURO18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • PRAZO17
  • CADUCIDADE16
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • MEDIDA DA PENA16
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO16
  • EXECUÇÃO16
  • ABUSO DE DIREITO16
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL15
  • TÍTULO EXECUTIVO14
  • NULIDADE DA SENTENÇA14
  • IRREGULARIDADE14
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR14
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS13
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE13
  • REVOGAÇÃO13