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  1. TRC2013-02-21

    565/11.1T4AVR.C2

    Relator: RAMALHO PINTO

    Conjugando a redacção dos nºs 1 e 2 do artº 75º da

    • REMISSÃO DE PENSÃO
    • REMISSÃO PARCIAL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência206
  • Arbitragem (CAAD)42
  • Legislação (DR)17
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC92
  • TRE59
  • TRG51
  • CAAD-T41
  • DR-I17
  • AT-IV6
  • PGR-CC3
  • TCAS3
  • TCAN1
  • CAAD-A1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013275

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA11
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • CHEQUE9
  • AVALISTA8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL7
  • LIVRANÇA7
  • PRESCRIÇÃO7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • MULTA5
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO5
  • NULIDADE4
  • PRAZO4
  • RECURSO4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • INCUMPRIMENTO4
  • PROVA PERICIAL4
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO4
  • Taxas4
  • ÓNUS DA PROVA4
  • MEDIDA DA PENA4
  • FUNDAMENTAÇÃO3
  • CRÉDITO LABORAL3