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  1. TRC2013-02-21

    565/11.1T4AVR.C2

    Relator: RAMALHO PINTO

    Conjugando a redacção dos nºs 1 e 2 do artº 75º da

    • REMISSÃO DE PENSÃO
    • REMISSÃO PARCIAL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência455
  • Arbitragem (CAAD)60
  • Legislação (DR)46
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE5
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC181
  • TRG149
  • TRE121
  • CAAD-T59
  • DR-I46
  • AT-IV8
  • UE5
  • PGR-CC5
  • TCAS3
  • TCAN1
  • CAAD-A1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013580

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA35
  • TÍTULO EXECUTIVO19
  • ÓNUS DA PROVA17
  • EXECUÇÃO17
  • ABUSO DE DIREITO16
  • AVALISTA12
  • LIVRANÇA11
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • PRESCRIÇÃO10
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO10
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS10
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO10
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE9
  • CIRE9
  • RESOLUÇÃO9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • NULIDADE9
  • DIREITO DE RETENÇÃO9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • PROVA PERICIAL8
  • LEGITIMIDADE8
  • RECURSO8
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • REVOGAÇÃO7
  • HIPOTECA7