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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência598
  • Legislação (DR)144
  • Arbitragem (CAAD)71
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Pareceres (PGR)5
  • Direito da UE5
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC246
  • TRG179
  • TRE159
  • DR-I144
  • CAAD-T69
  • CCA7
  • AT-IV6
  • PGR-CC5
  • TCAS5
  • UE5
  • TCAN2
  • CAAD-A2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013830

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA42
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
  • ÓNUS DA PROVA32
  • INDEMNIZAÇÃO28
  • ABUSO DE DIREITO21
  • CONTRATO DE SEGURO21
  • TÍTULO EXECUTIVO17
  • NULIDADE16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • COMPETÊNCIA MATERIAL14
  • RESPONSABILIDADE CIVIL13
  • CADUCIDADE13
  • ACIDENTE DE TRABALHO12
  • CRÉDITO LABORAL12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • PRESCRIÇÃO11
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS11
  • RESOLUÇÃO11
  • CIRE10
  • EMPREITADA10
  • CONCESSIONÁRIO10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO10
  • INDEFERIMENTO LIMINAR10
  • TRIBUNAL COMUM10
  • JUROS9