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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência223
  • Legislação (DR)66
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Pareceres (PGR)4
  • Direito da UE2

Tribunal

  • TRE113
  • TRC68
  • DR-I66
  • TRG41
  • CAAD-T7
  • PGR-CC4
  • UE2
  • CAAD-A2
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2013304

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • CRÉDITO LABORAL14
  • INSOLVÊNCIA11
  • MEDIDA DA PENA10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • NULIDADE8
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO6
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • TRABALHADOR5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • CO-AUTORIA5
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL4
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS4
  • ARGUIÇÃO DE NULIDADES4
  • DANOS FUTUROS4
  • PESSOA COLECTIVA4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • IRREGULARIDADE4