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1. TRE2013-09-19

   727/08.9TTLSB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   factor de bonificação previsto na parte inicial da alínea a) da instrução geral 5ª da TNI aprovada pelo Decreto-Lei nº 341/93, de 30 de Setembro, para que seja aplicado ... imprescindível ao desempenho do posto de trabalho que a vítima ocupava com carácter permanente, que dificulte a função concretamente exercida, ainda que noutras condições (reconversão). V- Para que seja aplicado

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
2. TRE2013-09-19citado por 2

   1051/11.5TTSTB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Em face das instruções gerais da TNI aprovada pelo Decreto-Lei

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
   • PROVA PERICIAL
3. TRG2013-02-13citado por 2

   114/10.9TBPTL.G2

   Relator: MANUELA FIALHO

   1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS
4. TRC2013-10-15

   444/09.2TBMGL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

   • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • INCAPACIDADE