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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência127
  • Legislação (DR)28
  • Arbitragem (CAAD)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC47
  • TRE46
  • TRG33
  • DR-I28
  • CAAD-T2
  • PJ1
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2013158

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • INSOLVÊNCIA8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • ACIDENTE DE TRABALHO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • MEDIDA DA PENA5
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO4
  • DANOS MORAIS4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES3
  • DANOS FUTUROS3
  • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO3
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • DIREITO DE REGRESSO3
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • NEXO DE CAUSALIDADE3
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3