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1. TRG2013-02-13citado por 2

   114/10.9TBPTL.G2

   Relator: MANUELA FIALHO

   fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto que reclama conhecimentos científicos – maxime, definição de sequelas –, e um juízo de direito traduzido na indagação e aplicação da tabela ... facto sindicável através da impugnação da decisão em matéria de facto é o decorrente das concretas lesões e sequelas alegadas que fundamentam o enquadramento na tabela de avaliação de incapacidades

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INCAPACIDADE
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS
2. TRE2013-09-19

   727/08.9TTLSB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   obscura a decisão sobre a matéria de facto proferida pela 1ª instância, impedindo a sindicância pelo tribunal ad quem da incapacidade fixada, impõe-se a anulação da sentença, ao abrigo

   • NULIDADE PROCESSUAL
   • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
3. TRE2013-09-19citado por 2

   1051/11.5TTSTB.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I- Em face das instruções gerais da TNI aprovada pelo Decreto-Lei

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • INCAPACIDADE
   • PROVA PERICIAL
4. TRC2013-10-15

   444/09.2TBMGL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

   • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
   • ANOMALIA PSÍQUICA
   • INCAPACIDADE