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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência93
  • Legislação (DR)39
  • Arbitragem (CAAD)3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I39
  • TRE37
  • TRC37
  • TRG19
  • CAAD-T3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013136

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • MEDIDA DA PENA6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • DANOS PATRIMONIAIS3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • CONCURSO DE INFRACÇÕES2
  • CHEQUE2
  • PERÍCIA2
  • HERANÇA INDIVISA2
  • DEVER DE INFORMAR2
  • IRREGULARIDADE2
  • LEGITIMIDADE2
  • INDEFERIMENTO LIMINAR2
  • PENA ACESSÓRIA2