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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Legislação (DR)62
  • Jurisprudência46
  • Arbitragem (CAAD)1
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • DR-I62
  • TRE18
  • TRC15
  • TRG13
  • PJ1
  • UE1
  • CAAD-T1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2013112

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • PERÍCIAS2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL2
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
  • PENSÃO DE ALIMENTOS2
  • MEDIDA DA PENA2
  • FACTOS GENÉRICOS2
  • ACTIVIDADE PERIGOSA2
  • EQUIDADE2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • PERÍCIA2
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • DANOS FUTUROS2
  • CO-AUTORIA2
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES2
  • VALORAÇÃO DA PROVA1
  • CONFIANÇA PARA ADOPÇÃO1
  • ANULAÇÃO1