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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência993
  • Fiscal — vinculativas (AT)318
  • Legislação (DR)153
  • Arbitragem (CAAD)153
  • Direito da UE17
  • Pareceres (PGR)12
  • Provedor de Justiça5

Tribunal

  • TRC378
  • AT-IV318
  • TRE297
  • TRG226
  • DR-I153
  • CAAD-T147
  • TCAS51
  • TCAN36
  • UE17
  • PGR-CC12
  • CAAD-A6
  • PJ5
  • TC-CONF3
  • CCA2

Ano

  • ← todos
  • 20131651

Descritor

  • ← todos
  • Taxas82
  • RBC40
  • INSOLVÊNCIA40
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
  • NULIDADE28
  • Direito à dedução27
  • ABUSO DE DIREITO27
  • ÓNUS DA PROVA25
  • INDEMNIZAÇÃO25
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL23
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO23
  • Localização de operações21
  • RESPONSABILIDADE CIVIL16
  • CASO JULGADO16
  • Isenções16
  • HOMOLOGAÇÃO16
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA15
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • MEDIDA DA PENA14
  • REVOGAÇÃO13
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO13
  • IRREGULARIDADE13
  • Produtos alimentares12
  • FUNDAMENTAÇÃO12
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12