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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência331
  • Legislação (DR)107
  • Arbitragem (CAAD)32
  • Fiscal — vinculativas (AT)17
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)5

Tribunal

  • TRE138
  • TRC123
  • DR-I107
  • TRG66
  • CAAD-T28
  • AT-IV17
  • PGR-CC5
  • UE5
  • CAAD-A4
  • TCAN2
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2013497

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO13
  • NULIDADE12
  • MEDIDA DA PENA12
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
  • INSOLVÊNCIA11
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • ÓNUS DA PROVA8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
  • NULIDADE DA SENTENÇA7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO6
  • APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • COMPETÊNCIA6
  • IRREGULARIDADE6
  • AMEAÇA5
  • PAGAMENTO5
  • MEIOS DE PROVA5
  • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL5
  • NEGLIGÊNCIA5
  • FUNDAMENTAÇÃO5