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  1. TRC2013-02-21

    565/11.1T4AVR.C2

    Relator: RAMALHO PINTO

    Conjugando a redacção dos nºs 1 e 2 do artº 75º da

    • REMISSÃO DE PENSÃO
    • REMISSÃO PARCIAL
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência327
  • Legislação (DR)91
  • Arbitragem (CAAD)49
  • Direito da UE19
  • Pareceres (PGR)9
  • Provedor de Justiça6
  • Fiscal — vinculativas (AT)6

Tribunal

  • TRC120
  • DR-I91
  • TRG85
  • TRE85
  • CAAD-T48
  • TCAS22
  • UE19
  • TCAN15
  • PGR-CC9
  • PJ6
  • AT-IV6
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013507

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA28
  • HOMOLOGAÇÃO19
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA14
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • CRÉDITO FISCAL10
  • NULIDADE9
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • RECURSO7
  • CRÉDITO LABORAL7
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • CIRE7
  • ÓNUS DA PROVA6
  • DIREITO DE RETENÇÃO6
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES6
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS6
  • MULTA6
  • INCONSTITUCIONALIDADE6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL6
  • CRÉDITO6