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  1. TRE2013-09-19

    727/08.9TTLSB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- A nulidade processual deve ser deduzida perante o tribunal onde a

    • NULIDADE PROCESSUAL
    • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência294
  • Legislação (DR)21
  • Provedor de Justiça1
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRE136
  • TRC94
  • TRG64
  • DR-I21
  • UE1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013317

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO25
  • MEDIDA DA PENA18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • CO-AUTORIA9
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • AMEAÇA7
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO7
  • DETERMINAÇÃO DA MEDIDA DA PENA7
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
  • IRREGULARIDADE6
  • APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • PROVA PERICIAL6
  • ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS5
  • RECURSO5
  • MEIOS DE PROVA5
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA5
  • NULIDADE DA SENTENÇA5
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5
  • FURTO QUALIFICADO5
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO5
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA5
  • NULIDADE5