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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência152
  • Arbitragem (CAAD)34
  • Legislação (DR)17
  • Fiscal — vinculativas (AT)4
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC56
  • TRG49
  • TRE47
  • CAAD-T34
  • DR-I17
  • AT-IV4
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2013208

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • INSOLVÊNCIA7
  • APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • DANOS FUTUROS6
  • ALIMENTOS5
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • ÓNUS DA PROVA5
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • MATÉRIA DE FACTO4
  • USUCAPIÃO4
  • JULGAMENTO3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO3
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE3
  • INDÍCIOS3
  • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA3
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO3
  • SEGURO AUTOMÓVEL3
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
  • VIOLAÇÃO3
  • DANOS PATRIMONIAIS3