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  1. TRE2013-09-19citado por 2

    1051/11.5TTSTB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- Em face das instruções gerais da TNI aprovada pelo Decreto-Lei

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • PROVA PERICIAL

Fonte

  • Jurisprudência416
  • Legislação (DR)30
  • Arbitragem (CAAD)27
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC180
  • TRE160
  • TRG74
  • DR-I30
  • CAAD-T26
  • PGR-CC6
  • TCAS2
  • PJ1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013480

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL12
  • NULIDADE11
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA9
  • CONTRA-ORDENAÇÃO9
  • MEDIDA DA PENA9
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • MULTA8
  • DOLO8
  • CO-AUTORIA7
  • CONSUMAÇÃO7
  • INSOLVÊNCIA7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6
  • NEGLIGÊNCIA6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • AMEAÇA6
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO6
  • CASO JULGADO6
  • ÓNUS DA PROVA6