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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência285
  • Legislação (DR)56
  • Arbitragem (CAAD)33
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE4
  • Fiscal — vinculativas (AT)2

Tribunal

  • TRC129
  • TRE87
  • TRG62
  • DR-I56
  • CAAD-T32
  • PGR-CC10
  • UE4
  • TCAS4
  • TCAN3
  • AT-IV2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013390

Descritor

  • ← todos
  • NULIDADE18
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO13
  • REJEIÇÃO9
  • ABUSO DE DIREITO8
  • MEDIDA DA PENA7
  • INSOLVÊNCIA7
  • RECURSO7
  • DOCUMENTO PARTICULAR7
  • PROVA TESTEMUNHAL6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO6
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • TÍTULO EXECUTIVO6
  • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO5
  • CASAMENTO5
  • PRAZO5
  • FORÇA PROBATÓRIA5
  • REQUERIMENTO5
  • CONTRATO5
  • PROVA5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • CADUCIDADE5