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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência233
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Legislação (DR)4
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRC102
  • TRE80
  • TRG44
  • TCAS6
  • CAAD-T5
  • DR-I4
  • PGR-CC2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2013244

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA15
  • NULIDADE14
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • DOCUMENTO PARTICULAR9
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • FUNDAMENTAÇÃO8
  • FORÇA PROBATÓRIA8
  • INSOLVÊNCIA7
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • CO-AUTORIA6
  • HOMICÍDIO QUALIFICADO5
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES5
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO5
  • CADUCIDADE5
  • MEDIDA DA PENA5
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS5
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO4
  • NEGLIGÊNCIA4
  • CASO JULGADO4
  • DIFAMAÇÃO4
  • ESCUTA TELEFÓNICA4