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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1241
  • Legislação (DR)124
  • Arbitragem (CAAD)110
  • Fiscal — vinculativas (AT)51
  • Direito da UE15
  • Pareceres (PGR)15
  • Provedor de Justiça3

Tribunal

  • TRC476
  • TRE400
  • TRG340
  • DR-I124
  • CAAD-T105
  • AT-IV51
  • PGR-CC15
  • UE15
  • TCAS14
  • TCAN11
  • CAAD-A5
  • PJ3

Ano

  • ← todos
  • 20131559

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA63
  • NULIDADE34
  • ÓNUS DA PROVA33
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO32
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO29
  • INDEMNIZAÇÃO29
  • TÍTULO EXECUTIVO25
  • EXECUÇÃO22
  • RECURSO22
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL20
  • ABUSO DE DIREITO20
  • RBC20
  • CASO JULGADO20
  • MEDIDA DA PENA19
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE19
  • RESPONSABILIDADE CIVIL18
  • PRAZO18
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO18
  • NULIDADE INSANÁVEL17
  • NULIDADE DA SENTENÇA17
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO17
  • CADUCIDADE17
  • INVENTÁRIO16
  • PRESCRIÇÃO16
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS16