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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência175
  • Arbitragem (CAAD)20
  • Legislação (DR)14
  • Provedor de Justiça4
  • Pareceres (PGR)2

Tribunal

  • TRG65
  • TRC64
  • TRE44
  • CAAD-T18
  • DR-I14
  • PJ4
  • CAAD-A2
  • PGR-CC2
  • TCAN1
  • TCAS1

Ano

  • ← todos
  • 2013215

Descritor

  • ← todos
  • ÓNUS DA PROVA22
  • INSOLVÊNCIA12
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • PREJUÍZO7
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO7
  • CADUCIDADE6
  • HOMOLOGAÇÃO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO5
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS5
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO4
  • AVALISTA4
  • ADIAMENTO4
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA4
  • CONTRATO DE SEGURO4
  • NULIDADE4
  • COMPRA E VENDA4
  • LEGITIMIDADE3
  • DEFEITOS3
  • PRESCRIÇÃO3
  • INCUMPRIMENTO3
  • VENDA DE COISA DEFEITUOSA3