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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    afectada de IPP de 11,65%,. 7 – Verificando-se que a indemnização pecuniária por facto ilícito foi objecto de cálculo actualizado, nos termos do n.º 2 do artigo

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência797
  • Legislação (DR)66
  • Arbitragem (CAAD)14
  • Pareceres (PGR)6
  • Provedor de Justiça4
  • Direito da UE3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE328
  • TRC282
  • TRG165
  • DR-I66
  • CAAD-T13
  • TCAN13
  • TCAS9
  • PGR-CC6
  • PJ4
  • UE3
  • CAAD-A1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2013891

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO31
  • RESPONSABILIDADE CIVIL25
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO24
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL20
  • INDEMNIZAÇÃO19
  • NULIDADE19
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA19
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS17
  • MEDIDA DA PENA15
  • CONTRA-ORDENAÇÃO14
  • INSOLVÊNCIA13
  • AMEAÇA12
  • FUNDAMENTAÇÃO11
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA11
  • NULIDADE DA SENTENÇA11
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • PRESCRIÇÃO10
  • ÓNUS DA PROVA10
  • APRECIAÇÃO DA PROVA10
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
  • DOLO9
  • MULTA9
  • RECURSO9
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL9
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS9