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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência353
  • Arbitragem (CAAD)64
  • Legislação (DR)12
  • Fiscal — vinculativas (AT)5
  • Pareceres (PGR)4
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC159
  • TRG102
  • TRE74
  • CAAD-T63
  • DR-I12
  • TCAN11
  • TCAS7
  • AT-IV5
  • PGR-CC4
  • PJ1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013439

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA15
  • CASO JULGADO13
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • TÍTULO EXECUTIVO11
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL10
  • FUNDAMENTAÇÃO10
  • CADUCIDADE9
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • PRESCRIÇÃO8
  • ARRENDAMENTO8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL8
  • ACÇÃO EXECUTIVA7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • EXECUÇÃO7
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • MATÉRIA DE FACTO6
  • CHEQUE6
  • SERVIDÃO DE PASSAGEM6
  • DOCUMENTO PARTICULAR6
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • RESOLUÇÃO6
  • NULIDADE6