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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência243
  • Arbitragem (CAAD)19
  • Legislação (DR)9
  • Fiscal — vinculativas (AT)2
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC80
  • TRE78
  • TRG63
  • CAAD-T17
  • TCAS13
  • DR-I9
  • TCAN9
  • CAAD-A2
  • AT-IV2
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013274

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA12
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO9
  • MEDIDA DA PENA8
  • ÓNUS DA PROVA7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO6
  • RECURSO6
  • CRÉDITO DA SEGURANÇA SOCIAL5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • HOMOLOGAÇÃO5
  • PRAZO5
  • CONSTITUCIONALIDADE4
  • PENHORA4
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • PRESCRIÇÃO4
  • IRREGULARIDADE4
  • MULTA4
  • NULIDADE DE SENTENÇA4
  • ADMOESTAÇÃO4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • CRÉDITO FISCAL4
  • PRISÃO PREVENTIVA3
  • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO3
  • PERSONALIDADE JUDICIÁRIA3
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA3