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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência61
  • Arbitragem (CAAD)5
  • Legislação (DR)5

Tribunal

  • TRE25
  • TRC21
  • TRG15
  • DR-I5
  • CAAD-T5

Ano

  • ← todos
  • 201371

Descritor

  • ← todos
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • MEDIDA DA PENA5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA2
  • MEIOS DE PROVA2
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • CUSTAS2
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • OBTENÇÃO DE PROVA2
  • PROCESSO SUMÁRIO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • PENA ACESSÓRIA2
  • ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA2
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
  • ESCUTA TELEFÓNICA2
  • PRORROGAÇÃO DO PRAZO1
  • ATIPICIDADE OBJECTIVA DA CONDUTA1
  • CONCURSO APARENTE DE INFRACÇÕES1
  • DOCUMENTO PARTICULAR1
  • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL1
  • CRITÉRIOS1
  • ACTIVIDADES PERIGOSAS1
  • ERRO MÉDICO1