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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência338
  • Legislação (DR)71
  • Arbitragem (CAAD)24
  • Pareceres (PGR)12
  • Direito da UE10
  • Fiscal — vinculativas (AT)6
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC135
  • TRE130
  • DR-I71
  • TRG69
  • CAAD-T24
  • PGR-CC12
  • UE10
  • AT-IV6
  • TCAS3
  • PJ2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2013463

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO20
  • INSOLVÊNCIA14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • INDEMNIZAÇÃO11
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • MEDIDA DA PENA10
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA8
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS8
  • DEPOIMENTO INDIRECTO7
  • ÓNUS DA PROVA7
  • NULIDADE6
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS6
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS6
  • CASO JULGADO6
  • RECURSO6
  • APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
  • MATÉRIA DE FACTO5
  • COMUNICAÇÃO5
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO5