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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência340
  • Legislação (DR)80
  • Arbitragem (CAAD)13
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)3
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC141
  • TRE127
  • DR-I80
  • TRG70
  • CAAD-T13
  • UE5
  • PGR-CC4
  • AT-IV3
  • TCAN2
  • PJ2

Ano

  • ← todos
  • 2013447

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO16
  • NULIDADE12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
  • INDEMNIZAÇÃO10
  • MEDIDA DA PENA10
  • ÓNUS DA PROVA9
  • CONTRA-ORDENAÇÃO9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • ABUSO DE DIREITO7
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA7
  • NULIDADE DE SENTENÇA6
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
  • ADMOESTAÇÃO6
  • FUNDAMENTAÇÃO6
  • PROVA PERICIAL6
  • ACIDENTE DE TRABALHO5
  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS5
  • NEGLIGÊNCIA5
  • USUCAPIÃO5
  • ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES5
  • REVOGAÇÃO5