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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência513
  • Arbitragem (CAAD)35
  • Legislação (DR)20
  • Direito da UE2
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRC203
  • TRE178
  • TRG121
  • CAAD-T34
  • DR-I20
  • TCAS8
  • TCAN3
  • UE2
  • PGR-CC1
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013571

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
  • INSOLVÊNCIA14
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • MEDIDA DA PENA13
  • NULIDADE12
  • ÓNUS DA PROVA12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS11
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR9
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
  • FORÇA PROBATÓRIA9
  • FUNDAMENTAÇÃO9
  • APRECIAÇÃO DA PROVA9
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL9
  • CASO JULGADO9
  • RECURSO9
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA9
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO8
  • CADUCIDADE8
  • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA8
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7