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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência565
  • Arbitragem (CAAD)54
  • Legislação (DR)20
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE1

Tribunal

  • TRC224
  • TRE199
  • TRG111
  • CAAD-T54
  • TCAS25
  • DR-I20
  • TCAN6
  • PGR-CC2
  • UE1

Ano

  • ← todos
  • 2013642

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO26
  • INSOLVÊNCIA21
  • NULIDADE21
  • ÓNUS DA PROVA16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • MEDIDA DA PENA14
  • NULIDADE DA SENTENÇA13
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA12
  • RECURSO11
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR10
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO10
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS10
  • APRECIAÇÃO DA PROVA10
  • IRREGULARIDADE10
  • TÍTULO EXECUTIVO9
  • FUNDAMENTAÇÃO9
  • INDEMNIZAÇÃO9
  • NULIDADE INSANÁVEL9
  • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO8
  • AMEAÇA8
  • CASO JULGADO8
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA8
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS8
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES8
  • CADUCIDADE8