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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência863
  • Arbitragem (CAAD)104
  • Legislação (DR)37
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC319
  • TRE289
  • TRG194
  • CAAD-T102
  • TCAS37
  • DR-I37
  • TCAN24
  • CAAD-A2
  • UE2
  • PGR-CC2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 20131009

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • ÓNUS DA PROVA28
  • INSOLVÊNCIA27
  • NULIDADE26
  • INDEMNIZAÇÃO21
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA19
  • NULIDADE DA SENTENÇA18
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO18
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • MEDIDA DA PENA14
  • RECURSO14
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL13
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR13
  • CONTRA-ORDENAÇÃO13
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS13
  • AMEAÇA12
  • FUNDAMENTAÇÃO11
  • APRECIAÇÃO DA PROVA11
  • IRREGULARIDADE11
  • PROVA PERICIAL11
  • NULIDADE INSANÁVEL11
  • CADUCIDADE10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • CONTRATO DE SEGURO10