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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência816
  • Arbitragem (CAAD)100
  • Legislação (DR)37
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC312
  • TRE283
  • TRG184
  • CAAD-T98
  • DR-I37
  • TCAS28
  • TCAN9
  • PGR-CC2
  • UE2
  • CAAD-A2
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2013958

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO32
  • INSOLVÊNCIA27
  • ÓNUS DA PROVA27
  • NULIDADE24
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO21
  • INDEMNIZAÇÃO20
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA19
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO17
  • NULIDADE DA SENTENÇA16
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
  • MEDIDA DA PENA14
  • CONTRA-ORDENAÇÃO13
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS13
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL13
  • AMEAÇA12
  • RECURSO12
  • APRECIAÇÃO DA PROVA11
  • IRREGULARIDADE11
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR11
  • FUNDAMENTAÇÃO11
  • NULIDADE INSANÁVEL10
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA10
  • CASO JULGADO10
  • NULIDADE DE SENTENÇA10
  • CADUCIDADE10