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  1. TRE2013-09-19

    727/08.9TTLSB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- A nulidade processual deve ser deduzida perante o tribunal onde a

    • NULIDADE PROCESSUAL
    • PRAZO DE ARGUIÇÃO DA NULIDADE
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência393
  • Legislação (DR)210
  • Arbitragem (CAAD)100
  • Fiscal — vinculativas (AT)19
  • Pareceres (PGR)14
  • Direito da UE11
  • Provedor de Justiça4

Tribunal

  • DR-I210
  • TRC145
  • TRE141
  • CAAD-T96
  • TRG86
  • AT-IV19
  • PGR-CC14
  • UE11
  • TCAS9
  • TCAN6
  • TC-CONF4
  • PJ4
  • CAAD-A4
  • CCA2

Ano

  • ← todos
  • 2013751

Descritor

  • ← todos
  • COMPETÊNCIA MATERIAL25
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • INSOLVÊNCIA14
  • TRIBUNAL COMUM13
  • NULIDADE12
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO11
  • CONCESSIONÁRIO10
  • CONTRA-ORDENAÇÃO10
  • CONSTITUCIONALIDADE9
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO9
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA9
  • MEDIDA DA PENA9
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO7
  • ÁGUAS7
  • HOMOLOGAÇÃO7
  • COMPETÊNCIA7
  • CADUCIDADE7
  • INDEMNIZAÇÃO7
  • PRAZO7
  • AUTO-ESTRADA6
  • ACIDENTE DE TRABALHO6
  • ADMOESTAÇÃO6
  • CONSUMAÇÃO6
  • PLANO DE INSOLVÊNCIA6
  • ÓNUS DA PROVA6