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  1. TRE2013-09-19citado por 2

    1051/11.5TTSTB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- Em face das instruções gerais da TNI aprovada pelo Decreto-Lei

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • PROVA PERICIAL

Fonte

  • Jurisprudência171
  • Legislação (DR)130
  • Arbitragem (CAAD)29
  • Pareceres (PGR)8
  • Direito da UE8
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • DR-I130
  • TRC71
  • TRE50
  • TRG48
  • CAAD-T29
  • UE8
  • PGR-CC8
  • AT-IV4
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2013350

Descritor

  • ← todos
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO12
  • INSOLVÊNCIA9
  • NULIDADE8
  • HOMOLOGAÇÃO7
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES7
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • CO-AUTORIA6
  • INDEMNIZAÇÃO5
  • CONTRATO DE SEGURO5
  • APRECIAÇÃO DA PROVA5
  • COMPETÊNCIA4
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
  • PLANO DE RECUPERAÇÃO4
  • NULIDADE INSANÁVEL4
  • FUNDAMENTAÇÃO4
  • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE4
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR4
  • CIRE4
  • MEDIDA DA PENA4
  • RESPONSABILIDADE CIVIL4
  • MEIOS DE PROVA3
  • TÍTULO EXECUTIVO3
  • SOCIEDADE ANÓNIMA3
  • INDÍCIOS3
  • DECISÃO3