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  1. TRE2013-09-19citado por 2

    1051/11.5TTSTB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- Em face das instruções gerais da TNI aprovada pelo Decreto-Lei

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • PROVA PERICIAL

Fonte

  • Jurisprudência444
  • Arbitragem (CAAD)27
  • Legislação (DR)13
  • Pareceres (PGR)3
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC190
  • TRE171
  • TRG79
  • CAAD-T26
  • DR-I13
  • TCAS4
  • PGR-CC3
  • CAAD-A1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2013488

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO22
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA18
  • NULIDADE15
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL13
  • ÓNUS DA PROVA11
  • MEDIDA DA PENA10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES10
  • AMEAÇA9
  • INSOLVÊNCIA9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL8
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA8
  • CO-AUTORIA8
  • DOLO8
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO8
  • CONTRA-ORDENAÇÃO7
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA7
  • CONSUMAÇÃO7
  • NEGLIGÊNCIA7
  • CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PUNIBILIDADE7
  • ABUSO DE DIREITO7
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS7
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS7
  • APRECIAÇÃO DA PROVA7
  • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL6
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA6