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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência607
  • Legislação (DR)139
  • Arbitragem (CAAD)70
  • Fiscal — vinculativas (AT)28
  • Direito da UE15
  • Pareceres (PGR)11
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRC280
  • TRE182
  • TRG141
  • DR-I139
  • CAAD-T66
  • AT-IV28
  • UE15
  • PGR-CC11
  • CAAD-A4
  • TCAS3
  • PJ2
  • TCAN1

Ano

  • ← todos
  • 2013872

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO30
  • NULIDADE24
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO23
  • INSOLVÊNCIA20
  • ÓNUS DA PROVA20
  • INDEMNIZAÇÃO18
  • ABUSO DE DIREITO16
  • DOCUMENTO PARTICULAR15
  • MEDIDA DA PENA14
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO12
  • CONTRATO DE SEGURO12
  • RESPONSABILIDADE CIVIL12
  • FORÇA PROBATÓRIA11
  • EXECUÇÃO11
  • LEGITIMIDADE10
  • NULIDADE DA SENTENÇA10
  • APRECIAÇÃO DA PROVA10
  • INDEFERIMENTO LIMINAR10
  • AMEAÇA9
  • CHEQUE9
  • NULIDADE DE SENTENÇA9
  • CADUCIDADE8
  • MATÉRIA DE FACTO8