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  1. TRC2013-10-15

    444/09.2TBMGL.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Para o efeito do artº 954º do CPC, o tribunal apenas

    • ACÇÃO DE INTERDIÇÃO
    • ANOMALIA PSÍQUICA
    • INCAPACIDADE

Fonte

  • Jurisprudência458
  • Legislação (DR)167
  • Arbitragem (CAAD)138
  • Direito da UE35
  • Fiscal — vinculativas (AT)17
  • Pareceres (PGR)11
  • Provedor de Justiça4

Tribunal

  • TRC183
  • DR-I167
  • CAAD-T130
  • TRE128
  • TRG115
  • UE35
  • TCAN20
  • AT-IV17
  • TCAS12
  • PGR-CC11
  • CAAD-A8
  • PJ4

Ano

  • ← todos
  • 2013830

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA41
  • ÓNUS DA PROVA18
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO15
  • NULIDADE15
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL13
  • INDEMNIZAÇÃO12
  • CONTRA-ORDENAÇÃO11
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE11
  • PESSOA COLECTIVA10
  • TÍTULO EXECUTIVO10
  • HOMOLOGAÇÃO10
  • CIRE10
  • DIREITO DE RETENÇÃO9
  • Cláusula geral anti-abuso9
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR8
  • PRAZO8
  • INDEFERIMENTO LIMINAR8
  • EXECUÇÃO8
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • IMPUGNAÇÃO7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
  • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO7
  • ABUSO DE DIREITO6
  • FORÇA PROBATÓRIA6
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS6