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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência781
  • Legislação (DR)128
  • Arbitragem (CAAD)71
  • Fiscal — vinculativas (AT)22
  • Pareceres (PGR)10
  • Direito da UE3
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • TRC318
  • TRG236
  • TRE205
  • DR-I128
  • CAAD-T71
  • AT-IV22
  • TCAS15
  • PGR-CC10
  • TCAN7
  • UE3
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 20131016

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA59
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO44
  • INDEMNIZAÇÃO35
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS27
  • ÓNUS DA PROVA25
  • RESPONSABILIDADE CIVIL21
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO21
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL18
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE17
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO17
  • INVENTÁRIO17
  • NULIDADE16
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS14
  • AMEAÇA13
  • CIRE13
  • CASO JULGADO12
  • CADUCIDADE12
  • RESOLUÇÃO12
  • EXECUÇÃO12
  • LEGITIMIDADE12
  • RECURSO11
  • DANOS MORAIS11
  • CRÉDITO LABORAL11
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR11
  • ABUSO DE DIREITO10