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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência323
  • Legislação (DR)63
  • Arbitragem (CAAD)23
  • Pareceres (PGR)11
  • Direito da UE9
  • Fiscal — vinculativas (AT)7
  • Provedor de Justiça2

Tribunal

  • TRE126
  • TRC122
  • TRG70
  • DR-I63
  • CAAD-T23
  • PGR-CC11
  • UE9
  • AT-IV7
  • TCAN3
  • PJ2
  • TCAS2

Ano

  • ← todos
  • 2013438

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO19
  • INDEMNIZAÇÃO13
  • INSOLVÊNCIA12
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • MEDIDA DA PENA10
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES9
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
  • NULIDADE DA SENTENÇA8
  • ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA8
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS8
  • DEPOIMENTO INDIRECTO7
  • NULIDADE6
  • PESSOA COLECTIVA6
  • APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • CASO JULGADO6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • NULIDADE DE SENTENÇA5
  • MEIOS DE PROVA5
  • RECURSO5
  • COMUNICAÇÃO5
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL5
  • ROUBO5
  • PROVA TESTEMUNHAL5