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  1. TRE2013-09-19citado por 2

    1051/11.5TTSTB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- Em face das instruções gerais da TNI aprovada pelo Decreto-Lei

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • PROVA PERICIAL

Fonte

  • Jurisprudência363
  • Legislação (DR)124
  • Arbitragem (CAAD)62
  • Fiscal — vinculativas (AT)21
  • Pareceres (PGR)7
  • Direito da UE5

Tribunal

  • TRC141
  • DR-I124
  • TRG109
  • TRE105
  • CAAD-T61
  • AT-IV21
  • PGR-CC7
  • TCAS6
  • UE5
  • TCAN2
  • CAAD-A1

Ano

  • ← todos
  • 2013582

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA17
  • INDEMNIZAÇÃO16
  • Direito à dedução15
  • ÓNUS DA PROVA15
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO14
  • TÍTULO EXECUTIVO12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO11
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL11
  • NULIDADE11
  • ABUSO DE DIREITO10
  • INVENTÁRIO8
  • INDEFERIMENTO LIMINAR7
  • DIREITO DE RETENÇÃO7
  • DOCUMENTO PARTICULAR7
  • CONTRATO DE SEGURO7
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE7
  • CONTRATO-PROMESSA6
  • EXECUÇÃO6
  • ALIMENTOS6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL6
  • MEDIDA DA PENA6
  • CASO JULGADO5
  • PROVA PERICIAL5
  • APRECIAÇÃO DA PROVA5