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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência401
  • Legislação (DR)36
  • Arbitragem (CAAD)8
  • Direito da UE4
  • Pareceres (PGR)1
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRC173
  • TRE119
  • TRG105
  • DR-I36
  • CAAD-T8
  • UE4
  • TCAN2
  • PGR-CC1
  • TCAS1
  • CCA1
  • PJ1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2013452

Descritor

  • ← todos
  • INDEMNIZAÇÃO26
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO22
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO17
  • RESPONSABILIDADE CIVIL15
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
  • NULIDADE11
  • MEDIDA DA PENA10
  • ABUSO DE DIREITO9
  • CONTRATO DE SEGURO9
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR9
  • NULIDADE DE SENTENÇA7
  • ARRENDAMENTO6
  • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS6
  • AUTO-ESTRADA6
  • AMEAÇA6
  • ÓNUS DA PROVA6
  • DANO6
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES6
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA6
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO6
  • APRECIAÇÃO DA PROVA6
  • RECURSO6
  • INSOLVÊNCIA5
  • DANOS5