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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência127
  • Legislação (DR)23
  • Pareceres (PGR)2
  • Direito da UE2
  • Arbitragem (CAAD)1

Tribunal

  • TRE60
  • TRC39
  • TRG28
  • DR-I23
  • PGR-CC2
  • UE2
  • CAAD-T1

Ano

  • ← todos
  • 2013155

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO16
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
  • ACIDENTE DE TRABALHO10
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS9
  • MEDIDA DA PENA8
  • INDEMNIZAÇÃO8
  • DANOS MORAIS4
  • DANOS FUTUROS4
  • DANO BIOLÓGICO4
  • DANOS PATRIMONIAIS4
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA3
  • RECONHECIMENTO DE PESSOAS3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • ESCUTA TELEFÓNICA3
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO3
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO3
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO3
  • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO3
  • TRABALHADOR3
  • SEGURADORA3
  • PROVIDÊNCIA CAUTELAR3
  • RESPONSABILIDADE CIVIL3
  • FORÇA PROBATÓRIA3