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  1. TRE2013-09-19citado por 2

    1051/11.5TTSTB.E1

    Relator: PAULA DO PAÇO

    I- Em face das instruções gerais da TNI aprovada pelo Decreto-Lei

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • INCAPACIDADE
    • PROVA PERICIAL

Fonte

  • Legislação (DR)92
  • Jurisprudência80
  • Arbitragem (CAAD)31
  • Direito da UE5
  • Pareceres (PGR)4
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • DR-I92
  • TRE33
  • CAAD-T31
  • TRC29
  • TRG18
  • UE5
  • PGR-CC4
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2013213

Descritor

  • ← todos
  • TÍTULO EXECUTIVO4
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
  • DOCUMENTO PARTICULAR3
  • ACIDENTE DE TRABALHO3
  • ÓNUS DA PROVA3
  • INDEMNIZAÇÃO3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA3
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
  • PROTECÇÃO DE DADOS2
  • ACÇÃO EXECUTIVA2
  • Direito à dedução2
  • ADMINISTRADOR2
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL2
  • Vícios do procedimento de inspeção2
  • ANULABILIDADE2
  • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA2
  • MÚTUO2
  • PROVAS2
  • SEGURADORA2
  • NEGLIGÊNCIA2
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
  • MEDIDA DA PENA2
  • LIBERDADE DE EXPRESSÃO2
  • CASO JULGADO2