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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Legislação (DR)175
  • Jurisprudência84
  • Fiscal — vinculativas (AT)12
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Direito da UE8
  • Pareceres (PGR)7
  • Provedor de Justiça1

Tribunal

  • DR-I175
  • TRC33
  • TRE27
  • TRG19
  • AT-IV12
  • CAAD-T9
  • UE8
  • PGR-CC7
  • TCAS4
  • TCAN1
  • PJ1

Ano

  • ← todos
  • 2013296

Descritor

  • ← todos
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
  • INDEMNIZAÇÃO4
  • CONTRATO DE SEGURO3
  • DOCUMENTO PARTICULAR3
  • DEVER DE INFORMAR3
  • SEGURO DE VIDA3
  • RESOLUÇÃO3
  • DOLO3
  • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO3
  • FRAUDE FISCAL2
  • REGULAMENTO2
  • ÓNUS DA PROVA2
  • FORÇA PROBATÓRIA2
  • DEPÓSITO BANCÁRIO2
  • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA2
  • JUSTA CAUSA2
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
  • AÇÃO DE CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL2
  • SOCIEDADE COMERCIAL2
  • DOCENTE2
  • PESSOA COLECTIVA2
  • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO2
  • FRAUDE NA OBTENÇÃO DE SUBSÍDIO2
  • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS2
  • CESSAÇÃO2