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  1. TRG2013-02-13citado por 2

    114/10.9TBPTL.G2

    Relator: MANUELA FIALHO

    1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto

    • ACIDENTE DE VIAÇÃO
    • INCAPACIDADE
    • DANOS PATRIMONIAIS
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
    • JUROS

Fonte

  • Jurisprudência163
  • Legislação (DR)66
  • Arbitragem (CAAD)9
  • Pareceres (PGR)3
  • Direito da UE2
  • Provedor de Justiça1
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • TRE79
  • DR-I66
  • TRC55
  • TRG25
  • CAAD-T7
  • TCAS3
  • PGR-CC3
  • UE2
  • CAAD-A2
  • TCAN1
  • PJ1
  • AT-IV1

Ano

  • ← todos
  • 2013245

Descritor

  • ← todos
  • CRÉDITO LABORAL15
  • INSOLVÊNCIA12
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
  • GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS10
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO8
  • ACIDENTE DE TRABALHO8
  • COMPETÊNCIA MATERIAL7
  • NULIDADE DA SENTENÇA6
  • INDEMNIZAÇÃO6
  • LOCAL DE TRABALHO5
  • TRABALHADOR5
  • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS5
  • SUB-ROGAÇÃO5
  • HIPOTECA4
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES4
  • PRESCRIÇÃO4
  • FORÇA PROBATÓRIA4
  • TRIBUNAL DO TRABALHO4
  • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO4
  • PESSOA COLECTIVA4
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS4
  • CONTRATO DE TRABALHO4
  • ÓNUS DA PROVA3
  • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO3
  • DANO BIOLÓGICO3